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Telefonista e adicional de Insalubridade

14/04/2010

Insalubridade, telefonista e hermenêutica jurídica Enquanto a doutrina alemã discute e defende a dissociação entre norma e enunciado normativo, ou seja, considerando norma como um conceito primário em face do enunciado normativo, devendo o intérprete extrair o entendimento não no nível do enunciado, mas do nível da norma (Robert Alexy).

O enunciado normativo, no caso, é aquele constante no Anexo 13 da NR 15 do MTE, no qual está inserta como atividade insalubre de grau médio a “telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelho de tipo Morse e recepção de sinais em fones”, devendo, portanto, o trabalhador receber o adicional correspondente.

É preciso realizar uma pequena digressão semântica em relação aos termos do enunciado normativo. Tanto a radiotelegrafia como a telegrafia, são meios de comunicação desenvolvidos no século XIX, as quais utilizam o “Código Morse”, qual seja, um sistema de representação de letras, números e sinais de pontuação através de um sinal codificado enviado intermitentemente. O Código Morse, assim como o aparelho de celular, o computador, dentre muitos outros eletro-eletrônicos transmitem os dados atravpes de ondas eletromagnéticas, prejudiciais à saúde humana. Por recepção de sinais em fones, se entende toda e qualquer atividade em que o aparelho do tipo “fone” é ajustado ao ouvido para a comunicação, eliminando, dessa forma, as interferências externas de ruídos.

O que se discute, portanto, é o enquadramento da atividade de telefonista na expressão “recepção de sinais em fones”. Ainda que os argumentos contrários apontem para uma diferenciação entre esta atividade e aquelas relacionadas ao Código Morse, por não haver naquelas a transmissão de ondas eletromagnéticas, a norma fez quesão de ampliar o rol de situações para além destas. E se a atividade pericial demonstra que a atividade de telefonista, realizada, por toda uma jornada diária de trabalho, é prejudicial à saúde humana, não há como não se enquadrar, a nosso ver, a atividade como insalubre.

Em julgamento realizado em 12.04.10, o relator do recurso de revista 240-66.2004.5.04.0016 fez questão de apontar a necessidade da revisão da norma pelo MTE. Ora, com isso, o juiz diminui a atividade de compreensão e aplicação do Direito a uma mera subsunção literal. A norma, portanto, não está em um grau de identidade com o enunciado normativo, mas sim em um grau superior, no qual há elementos normativos a serem extraídos a partir da atividade cognitiva.

O quadro jurisprudencial atual é de uma ampla maioria de procedências aos pleitos de adicional de insalubridade às telefonistas, nas instâncias ordinárias, e, á unanimidade, indeferimento e revisão em grau extraordinário (TST), com base na OJ nº 4 da SDI-1, que prevê a necessidade de observância da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

12773532 – RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO. I – Não se pode aplicar, por analogia, as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, aquelas relativas às de telefonista. Dessa forma, as atividades da reclamante não pertencem àquelas arroladas no anexo 13 da nr- 15 da portaria nº 3.214/78. II – Encontra-se consagrado nesta corte, por meio da orientação jurisprudencial nº 4 da sbdi-1 do TST, a necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial, nos termos do art. 190 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. (TST; RR 3123/2003-046-02-40.4; Primeira Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 09/04/2010; Pág. 853)

21146144 – OPERADORA DE TELEMARKETING. INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO QUALITATIVO. As funções de telefonista e de operadora de telemarketing guardam manifesta semelhança, em seus aspectos mais desagradáveis, tais como: (1) a obrigação de coordenar o exercício de atividades simultâneas, com o desgaste físico e psicológico resultante; (2) isolamento e alheamento ao ambiente de trabalho; (3) comprometimento auditivo, doenças do tipo LER- DORT, etc. A função de fazer/receber ligações, ler e digitar em computador e, concomitantemente, prestar atendimento ao interlocutor, dar informações, promover produtos, cumprir objetivos, fechar negócios, etc, inerente ao telemarketing, é tão ou mais desgastante do que apenas receber e transferir ligações. Cabe ao intérprete, atento ao impacto psico-fisiológico das novas tecnologias do trabalho, estender à operadora de telemarketing proteção idêntica à da telefonista. As salvaguardas legais são dirigidas ao empregado, não às atividades da empresa. Reconhecida a similaridade entre o modus operandi e as dificuldades encontradas nas funções dos operadores de telefonia e de telemarketing, incidem, por analogia, as normas de ordem pública que velam pela higiene e proteção dos trabalhadores, sendo irrelevantes as peculiaridades intrínsecas de cada um desses misteres. O caráter penoso e insalubre da atividade dos operadores de telemarketing vem sendo alvo de estudos interdisciplinares que merecem atenção dos juslaboristas, sendo unânimes os pesquisadores em reconhecer as terríveis condições de trabalho da categoria, não mitigadas pela evolução teconológica. O viés penoso e insalutífero do trabalho das operadoras confinadas nos call centers, apresenta notória sinonímia com o labor das telefonistas, porém com muito maior opressividade, sendo freqüente a ocorrência de doenças do tipo LER-DORT, distúrbios auditivos, comprometimento das cordas vocais com o aparecimento de nódulos, e problemas relativos à saúde mental, com sintomas diversos, como p. Ex. A “automatização do pensamento”, semelhante à chamada “neurose das telefonistas” (1956, Le Guillant). Reconhecida a semelhança entre as funções das operadoras de telemarketing, àquelas dos operadores de telefonia, etc, de que trata a Portaria do MTb nº 3.214/78, NR-15, Anexo 13 (item Operações Diversas. Telegrafia e Radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones), nos seus aspectos mais perversos, justifica- se a abrangência daquela atividade no rol qualitativo do Anexo 13 da Portaria nº 3.214/78, com direito ao adicional de insalubridade em grau médio. (TRT 2ª R.; RO 01893-2008-055-02-00-3; Ac. 2009/1082883; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Ricardo Artur Costa e Trigueiros; DOESP 18/12/2009; Pág. 200)

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